Leia este post antes de comprar um imóvel

Ter certeza de que um imóvel é regularizado é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros. Confira os principais passos para verificar a regularidade do seu imóvel:

1. Consulta à Matrícula do Imóvel

A matrícula é o documento que contém todas as informações sobre o imóvel, incluindo histórico de transações e características do terreno. Para verificar se o seu imóvel está regularizado, solicite uma certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está registrada. A matrícula é o “RG” do imóvel e deve conter detalhes sobre a titularidade e eventuais ônus.

2. Verificação de Licenciamento na Prefeitura

Verifique junto à prefeitura local se o imóvel possui alvará de construção e habite-se. Esses documentos indicam que a obra foi autorizada e está de acordo com as normas de construção e ocupação do solo. A falta de um alvará ou de um habite-se pode significar que o imóvel não está plenamente regularizado.

3. Consulta ao IPTU

O carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também é uma forma de verificar se o imóvel está cadastrado corretamente na prefeitura. Verifique se as informações do imóvel no carnê correspondem às reais dimensões e características da propriedade. Se houver divergências, pode ser necessário fazer uma atualização cadastral.

4. Avaliação de Conformidade com o Plano Diretor

Imóveis construídos em desacordo com o zoneamento urbano e as diretrizes do plano diretor da cidade podem enfrentar dificuldades de regularização. Consulte a legislação municipal para garantir que o imóvel não está em áreas de preservação, de risco ou que não respeitem os recuos obrigatórios.

5. Consultoria com Profissionais Especializados

Para ter uma avaliação mais completa, é aconselhável contratar um arquiteto, engenheiro ou advogado especializado em direito imobiliário. Esses profissionais podem orientar sobre documentos complementares e possíveis ações para regularizar o imóvel, caso ele não esteja em conformidade.

Conclusão

Saber se o seu imóvel é regularizado envolve a verificação de documentos no cartório de registro de imóveis, consultas à prefeitura e a confirmação do pagamento do IPTU. Garantir que tudo está em ordem proporciona tranquilidade e protege o seu investimento.