O Que é um Contrato de Gaveta?

O contrato de gaveta é uma prática comum no mercado imobiliário que envolve a compra e venda de um imóvel sem que a transação seja formalmente registrada em um cartório de registro de imóveis. É importante entender como funciona, seus riscos e as implicações legais dessa forma de contrato.

1. Como Funciona o Contrato de Gaveta?

O contrato de gaveta é um acordo particular, feito entre o comprador e o vendedor, sem a devida formalização junto às autoridades competentes. Muitas vezes, esse tipo de contrato é usado quando o imóvel ainda está financiado e o comprador assume as parcelas restantes, mas o registro permanece em nome do vendedor.

2. Por Que as Pessoas Optam por Ele?

Algumas pessoas recorrem ao contrato de gaveta para evitar os custos de escritura e registro em cartório ou para agilizar a transação, especialmente em casos de transferência de financiamento. No entanto, essa aparente simplicidade vem acompanhada de riscos significativos.

3. Riscos Envolvidos

• Falta de Segurança Jurídica: Como o contrato não é registrado, o comprador não tem garantia plena de propriedade. Se o vendedor falecer ou enfrentar problemas judiciais, o imóvel pode ser incluído em inventários, penhoras ou outras disputas legais.

• Dificuldade em Comprovar Propriedade: Sem o registro formal, o comprador não pode vender ou transferir a propriedade legalmente para terceiros.

• Impedimentos de Financiamento: Imóveis com contratos de gaveta não são aceitos como garantia para financiamentos e podem ter complicações em processos de regularização.

4. Legalização e Regularização

Embora o contrato de gaveta seja válido entre as partes envolvidas, ele não tem efeito contra terceiros. Para que o comprador tenha total segurança jurídica, é necessário registrar a compra no Cartório de Registro de Imóveis e, se aplicável, transferir a titularidade junto à instituição financeira responsável pelo financiamento.

5. Consultoria Profissional

Antes de considerar um contrato de gaveta, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Um profissional pode ajudar a entender os riscos e os passos para a eventual regularização do imóvel.

Conclusão

O contrato de gaveta pode parecer uma solução fácil para comprar ou transferir um imóvel, mas envolve riscos significativos de segurança jurídica. A melhor opção é sempre realizar a transação com o devido registro para garantir a proteção do comprador e a regularização do bem.